Termos de Uso
Última atualização: 16 de julho de 2026
1. O serviço
O LicitanteZap é uma plataforma privada que monitora fontes públicas oficiais de licitações (como o PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas e o Compras.gov.br), organiza essas informações e as entrega de forma filtrada por compatibilidade com o perfil da sua empresa, por painel web e por WhatsApp. Não somos órgão público e não intermediamos a participação em licitações: a decisão e a responsabilidade por participar de cada certame são exclusivamente suas.
2. Conta e cadastro
Para usar o serviço você deve fornecer informações verdadeiras e manter a confidencialidade das suas credenciais. A conta é da empresa/pessoa que a criou; o compartilhamento de acesso fora dos limites do seu plano pode levar à suspensão.
3. Dados de licitações
As informações de editais são obtidas de fontes públicas e reproduzidas com link para o documento oficial. Podem existir atrasos, indisponibilidades ou divergências em relação às fontes; o documento oficial publicado pelo órgão sempre prevalece. Recursos de inteligência artificial (resumos, scores de compatibilidade, checklists) são auxílios informativos e não substituem a leitura do edital nem aconselhamento jurídico.
4. Planos e pagamento
Os planos, preços e limites vigentes são os exibidos na página de preços. A cobrança é recorrente e pode ser cancelada a qualquer momento, permanecendo o acesso até o fim do ciclo pago. Não há fidelidade nem multa de cancelamento.
5. Uso aceitável
É proibido: revender ou redistribuir os dados em escala sem autorização; usar o serviço para atividade ilícita; tentar burlar limites técnicos ou de plano; e realizar engenharia reversa da plataforma.
6. Limitação de responsabilidade
O LicitanteZap é fornecido "como está". Não nos responsabilizamos por perda de oportunidade, inabilitação, desclassificação ou qualquer dano decorrente de decisões tomadas com base nas informações entregues, nem por indisponibilidade das fontes oficiais.
7. Alterações
Estes termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais cadastrados. O uso continuado após a atualização representa concordância.
8. Contato
Dúvidas: contato@licitantezap.com.br.