Termos de Uso

1. O serviço

O LicitanteZap é uma plataforma privada que monitora fontes públicas oficiais de licitações (como o PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas e o Compras.gov.br), organiza essas informações e as entrega de forma filtrada por compatibilidade com o perfil da sua empresa, por painel web e por WhatsApp. Não somos órgão público e não intermediamos a participação em licitações: a decisão e a responsabilidade por participar de cada certame são exclusivamente suas.

2. Conta e cadastro

Para usar o serviço você deve fornecer informações verdadeiras e manter a confidencialidade das suas credenciais. A conta é da empresa/pessoa que a criou; o compartilhamento de acesso fora dos limites do seu plano pode levar à suspensão.

3. Dados de licitações

As informações de editais são obtidas de fontes públicas e reproduzidas com link para o documento oficial. Podem existir atrasos, indisponibilidades ou divergências em relação às fontes; o documento oficial publicado pelo órgão sempre prevalece. Recursos de inteligência artificial (resumos, scores de compatibilidade, checklists) são auxílios informativos e não substituem a leitura do edital nem aconselhamento jurídico.

4. Planos e pagamento

Os planos, preços e limites vigentes são os exibidos na página de preços. O pagamento é feito exclusivamente por cartão de crédito, processado pelo Stripe, em cobrança mensal recorrente que começa no ato da assinatura. Não há período de teste gratuito nem plano gratuito: a consulta por CNPJ na página inicial é gratuita e não exige cadastro, mas o uso do radar e do painel depende de assinatura ativa. A assinatura pode ser cancelada a qualquer momento no portal de pagamento, permanecendo o acesso até o fim do ciclo já pago. Não há fidelidade nem multa de cancelamento.

4.1. Garantia de 7 dias e reembolso

Se, em até 7 (sete) dias corridos contados da primeira cobrança paga da assinatura, você concluir que o serviço não atende, pode pedir o reembolso pelo próprio painel (Assinatura › Pedir reembolso). Nesse caso:

• devolvemos 100% do valor efetivamente pago na primeira cobrança, por estorno no mesmo cartão, via Stripe. O prazo para o estorno aparecer na fatura depende do emissor do cartão — normalmente até 10 dias úteis;
• a assinatura é cancelada imediatamente e o acesso pago termina no mesmo momento (seus dados continuam guardados conforme a Política de Privacidade);
• a garantia vale uma única vez por CNPJ e por e-mail: uma nova assinatura com o mesmo CNPJ ou o mesmo e-mail não tem nova garantia;
• o motivo do pedido é opcional e serve apenas para melhorarmos o serviço.

Depois dos 7 dias, vale o cancelamento normal descrito acima: sem novas cobranças e com acesso até o fim do ciclo pago, sem reembolso proporcional. Esta garantia não reduz os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor quando aplicáveis.

5. Uso aceitável

É proibido: revender ou redistribuir os dados em escala sem autorização; usar o serviço para atividade ilícita; tentar burlar limites técnicos ou de plano; e realizar engenharia reversa da plataforma.

6. Limitação de responsabilidade

O LicitanteZap é fornecido "como está". Não nos responsabilizamos por perda de oportunidade, inabilitação, desclassificação ou qualquer dano decorrente de decisões tomadas com base nas informações entregues, nem por indisponibilidade das fontes oficiais.

7. Alterações

Estes termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais cadastrados. O uso continuado após a atualização representa concordância.

8. Contato

Dúvidas: contato@licitantezap.com.br.