Qualificação econômico-financeira é o bloco da habilitação em que o órgão confere se sua empresa tem saúde financeira para executar o contrato sem quebrar no meio. A Lei 14.133/2021 permite exigir apenas o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios, índices calculados a partir deles, capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado e a certidão negativa de falência. Micro e pequenas empresas podem ser dispensadas do balanço em compras para pronta entrega, e empresas novas apresentam balanço de abertura.
\nO art. 69 da Lei 14.133 é curto e fechado. O edital pode pedir:
\nE o que o edital não pode pedir, com a mesma força de lei:
\n\nPara o atendimento do disposto no caput deste artigo, é vedada a exigência de valores mínimos de faturamento anterior e de índices de rentabilidade ou lucratividade.
Art. 69, § 2º, da Lei 14.133/2021
O § 5º do mesmo artigo completa: é vedada a exigência de índices e valores não usualmente adotados para avaliar a situação financeira. Em outras palavras, o edital pode pedir liquidez geral, solvência geral e liquidez corrente, que são o padrão do mercado; não pode inventar um índice de endividamento exótico ou exigir que ele seja maior que 3. Se aparecer algo assim, impugne o edital.
\nOs índices saem direto do balanço. Pegue cinco números: ativo circulante (AC), ativo realizável a longo prazo (RLP), ativo total (AT), passivo circulante (PC) e passivo não circulante (PNC). Circulante é o que vence em até 12 meses; não circulante ou longo prazo é o que vence depois.
\nA maioria dos editais exige os três índices iguais ou maiores que 1. Veja um exemplo hipotético, com números simples, de uma empresa que vamos chamar de Fornecedora Exemplo Ltda.:
\n| Conta do balanço (hipotético) | Valor |
|---|---|
| Ativo circulante (AC) | R$ 300.000 |
| Ativo realizável a longo prazo (RLP) | R$ 50.000 |
| Ativo total (AT) | R$ 600.000 |
| Passivo circulante (PC) | R$ 200.000 |
| Passivo não circulante (PNC) | R$ 100.000 |
| Patrimônio líquido (PL) | R$ 300.000 |
| Índice | Cálculo | Resultado | Atende (mínimo 1)? |
|---|---|---|---|
| Liquidez geral | (300.000 + 50.000) / (200.000 + 100.000) | 1,17 | Sim |
| Solvência geral | 600.000 / (200.000 + 100.000) | 2,00 | Sim |
| Liquidez corrente | 300.000 / 200.000 | 1,50 | Sim |
Agora imagine a mesma empresa com passivo circulante de R$ 350.000: a liquidez corrente cairia para 0,86 e a liquidez geral para 0,78. Ela estaria reprovada nos índices. É aí que entra a alternativa que quase todo edital prevê.
\nA regra federal consolidada nos editais padronizados é: quem tem algum índice igual ou menor que 1 pode se habilitar comprovando patrimônio líquido (ou capital social) de pelo menos 10% do valor estimado da contratação, ou do valor do lote em que está disputando. É exatamente o teto do art. 69, § 4º, da Lei 14.133.
\nNo exemplo com passivo de R$ 350.000, o patrimônio líquido da Fornecedora Exemplo seria de R$ 150.000. Ela poderia disputar qualquer lote com valor estimado de até R$ 1,5 milhão. Para um pregão hipotético de R$ 800 mil, estaria habilitada mesmo com os índices abaixo de 1.
\nLeia a cláusula com atenção: alguns editais aplicam o 10% sobre o valor total da licitação, outros sobre o valor do item ou lote arrematado, e alguns exigem patrimônio líquido e índices ao mesmo tempo (o que o TCU costuma rejeitar por excesso). O patrimônio líquido vem do próprio balanço, então não há documento extra; o que muda é a conta.
\n\nBalanço solto, em planilha ou PDF do contador, não serve. O órgão quer prova de que ele foi formalizado na forma da lei, e há dois caminhos:
\nEmpresas do Simples Nacional não são obrigadas a entregar ECD na maioria dos casos, mas isso não as dispensa de ter balanço. O Código Civil exige escrituração de toda sociedade empresária, e o edital exige o balanço. O que muda é a forma: sem ECD, o caminho é o registro do livro diário na Junta. Converse com o contador em janeiro, porque fechar o balanço e registrar o livro leva semanas.
\nO balanço de um ano fica pronto no ano seguinte, e os editais usam uma regra de transição que vale a pena conhecer:
\nRegistre o balanço no SICAF nível VI assim que ele for fechado. O sistema calcula os três índices automaticamente e mostra o patrimônio líquido, e o pregoeiro vê tudo na Declaração do SICAF sem pedir anexo. Se o índice ficar abaixo de 1, você descobre em abril, e não na sessão de um pregão de setembro. O passo a passo do cadastro está em SICAF: cadastro passo a passo.
A Lei 14.133 não dispensa micro e pequenas empresas do balanço por si só. A dispensa vem de duas regras diferentes, e você precisa conferir se o edital aplica alguma delas:
\nFora dessas hipóteses, a ME ou EPP apresenta balanço como qualquer outra empresa. O que a LC 123/2006 garante à pequena empresa é o prazo de regularização de certidões fiscais e trabalhistas, não o perdão do balanço. Os demais benefícios estão em ME e EPP: benefícios na licitação.
\nA dispensa do Decreto 8.538 vale para bens de pronta entrega e locação de materiais. Em serviços continuados, obras e fornecimentos parcelados, a ME ou EPP precisa do balanço. Não presuma a dispensa: procure no edital a frase 'não será exigido o balanço de microempresa' ou equivalente. Se não estiver lá, o balanço é exigido.
Empresa criada no mesmo ano da licitação ainda não tem exercício fechado. O art. 65, § 1º, da Lei 14.133 resolve: ela deve atender a todas as exigências de habilitação, mas pode substituir as demonstrações contábeis pelo balanço de abertura. O balanço de abertura é o registro do patrimônio inicial da empresa, basicamente o capital integralizado, elaborado pelo contador na constituição.
\nA certidão negativa de falência é emitida pelo distribuidor da comarca da sede, pelo portal do Tribunal de Justiça do estado. Ela costuma não trazer validade, e o edital fixa um prazo, em geral de 30 a 90 dias. Empresa em recuperação judicial não está automaticamente fora: o TCU admite a participação quando ela apresenta certidão do juízo da recuperação atestando que o plano foi homologado e que tem condições de cumprir o contrato. O passo a passo da emissão está em certidões negativas para licitação.
\nEsse bloco é o que mais depende do contador e o que menos dá para resolver na hora. Combine com ele um calendário: balanço fechado em março, registrado ou transmitido até junho, cadastrado no SICAF logo em seguida. Feito isso, você passa o resto do ano escolhendo editais, e o LicitanteZap pode mandar pelo WhatsApp os que combinam com o seu CNPJ.
", "markdown": "# Qualificação econômico-financeira: balanço, índices e a dispensa para ME e EPP\n\nO que a Lei 14.133 permite exigir na qualificação econômico-financeira (balanço, índices LG, SG e LC, capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10%, certidão de falência), como calcular os índices com exemplo numérico, SPED e Junta, quando a ME ou EPP é dispensada e como fica a empresa nova.\n\n- Autor: Lucas Cavalcante\n- Categoria: Habilitação\n- Publicado em 2026-09-18, atualizado em 2026-09-18\n- URL canônica: https://licitantezap.com.br/blog/qualificacao-economico-financeira-balanco\n\nQualificação econômico-financeira é o bloco da habilitação em que o órgão confere se sua empresa tem saúde financeira para executar o contrato sem quebrar no meio. A Lei 14.133/2021 permite exigir apenas o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios, índices calculados a partir deles, capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado e a certidão negativa de falência. Micro e pequenas empresas podem ser dispensadas do balanço em compras para pronta entrega, e empresas novas apresentam balanço de abertura.\n\n## O que a Lei 14.133 permite exigir\n\nO art. 69 da Lei 14.133 é curto e fechado. O edital pode pedir:\n\n- Balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício (DRE) e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais. Empresa constituída há menos de dois anos apresenta só o último (art. 69, § 6º).\n- Certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede da empresa (art. 69, II).\n- Declaração assinada por contador de que a empresa atende aos índices econômicos previstos no edital (art. 69, § 1º).\n- Relação dos compromissos assumidos que diminuam a capacidade econômico-financeira, excluídas as parcelas já executadas (art. 69, § 3º).\n- Capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado da contratação, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços (art. 69, § 4º).\n\nE o que o edital não pode pedir, com a mesma força de lei:\n\n> Para o atendimento do disposto no caput deste artigo, é vedada a exigência de valores mínimos de faturamento anterior e de índices de rentabilidade ou lucratividade.\n> \n> Art. 69, § 2º, da Lei 14.133/2021\n\nO § 5º do mesmo artigo completa: é vedada a exigência de índices e valores não usualmente adotados para avaliar a situação financeira. Em outras palavras, o edital pode pedir liquidez geral, solvência geral e liquidez corrente, que são o padrão do mercado; não pode inventar um índice de endividamento exótico ou exigir que ele seja maior que 3. Se aparecer algo assim, [impugne o edital](/blog/impugnacao-de-edital-como-fazer).\n\n## Os três índices e como calcular\n\nOs índices saem direto do balanço. Pegue cinco números: ativo circulante (AC), ativo realizável a longo prazo (RLP), ativo total (AT), passivo circulante (PC) e passivo não circulante (PNC). Circulante é o que vence em até 12 meses; não circulante ou longo prazo é o que vence depois.\n\n- Liquidez geral (LG) = (AC + RLP) / (PC + PNC). Mede se o que a empresa tem a receber, no curto e no longo prazo, cobre tudo o que ela deve.\n- Solvência geral (SG) = AT / (PC + PNC). Mede se todos os bens e direitos da empresa cobrem todas as dívidas.\n- Liquidez corrente (LC) = AC / PC. Mede se o caixa e os recebíveis dos próximos 12 meses cobrem as dívidas dos próximos 12 meses.\n\nA maioria dos editais exige os três índices iguais ou maiores que 1. Veja um exemplo hipotético, com números simples, de uma empresa que vamos chamar de Fornecedora Exemplo Ltda.:\n\n| Conta do balanço (hipotético) | Valor |\n| --- | --- |\n| Ativo circulante (AC) | R$ 300.000 |\n| Ativo realizável a longo prazo (RLP) | R$ 50.000 |\n| Ativo total (AT) | R$ 600.000 |\n| Passivo circulante (PC) | R$ 200.000 |\n| Passivo não circulante (PNC) | R$ 100.000 |\n| Patrimônio líquido (PL) | R$ 300.000 |\n\n| Índice | Cálculo | Resultado | Atende (mínimo 1)? |\n| --- | --- | --- | --- |\n| Liquidez geral | (300.000 + 50.000) / (200.000 + 100.000) | 1,17 | Sim |\n| Solvência geral | 600.000 / (200.000 + 100.000) | 2,00 | Sim |\n| Liquidez corrente | 300.000 / 200.000 | 1,50 | Sim |\n\nAgora imagine a mesma empresa com passivo circulante de R$ 350.000: a liquidez corrente cairia para 0,86 e a liquidez geral para 0,78. Ela estaria reprovada nos índices. É aí que entra a alternativa que quase todo edital prevê.\n\n## Índice abaixo de 1: a saída do patrimônio líquido mínimo\n\nA regra federal consolidada nos editais padronizados é: quem tem algum índice igual ou menor que 1 pode se habilitar comprovando patrimônio líquido (ou capital social) de pelo menos 10% do valor estimado da contratação, ou do valor do lote em que está disputando. É exatamente o teto do art. 69, § 4º, da Lei 14.133.\n\nNo exemplo com passivo de R$ 350.000, o patrimônio líquido da Fornecedora Exemplo seria de R$ 150.000. Ela poderia disputar qualquer lote com valor estimado de até R$ 1,5 milhão. Para um pregão hipotético de R$ 800 mil, estaria habilitada mesmo com os índices abaixo de 1.\n\nLeia a cláusula com atenção: alguns editais aplicam o 10% sobre o valor total da licitação, outros sobre o valor do item ou lote arrematado, e alguns exigem patrimônio líquido e índices ao mesmo tempo (o que o TCU costuma rejeitar por excesso). O patrimônio líquido vem do próprio balanço, então não há documento extra; o que muda é a conta.\n\n## Como o balanço precisa ser apresentado: SPED, Junta e termos\n\nBalanço solto, em planilha ou PDF do contador, não serve. O órgão quer prova de que ele foi formalizado na forma da lei, e há dois caminhos:\n\n- Empresas que entregam a Escrituração Contábil Digital (ECD) pelo SPED: apresente o balanço e a DRE extraídos do SPED, com os termos de abertura e encerramento do livro diário e o recibo de entrega da ECD. O recibo prova a autenticação eletrônica, que substitui o registro na Junta.\n- Empresas que não entregam ECD: apresente o balanço e a DRE transcritos no livro diário, com termos de abertura e encerramento, registrado na Junta Comercial (ou no cartório de pessoas jurídicas, para sociedades simples).\n- Em ambos os casos: assinatura do representante legal e do contador, com o número de registro no CRC. Alguns editais pedem também a certidão de regularidade do contador no conselho.\n\nEmpresas do Simples Nacional não são obrigadas a entregar ECD na maioria dos casos, mas isso não as dispensa de ter balanço. O Código Civil exige escrituração de toda sociedade empresária, e o edital exige o balanço. O que muda é a forma: sem ECD, o caminho é o registro do livro diário na Junta. Converse com o contador em janeiro, porque fechar o balanço e registrar o livro leva semanas.\n\n## Prazo: a partir de quando o edital cobra o balanço do ano anterior\n\nO balanço de um ano fica pronto no ano seguinte, e os editais usam uma regra de transição que vale a pena conhecer:\n\n- Até o fim de abril (prazo do Código Civil para a assembleia que aprova as contas), o edital aceita o balanço do penúltimo exercício. Em março de 2027, por exemplo, serve o balanço de 2025.\n- A partir de maio, a regra usual passa a exigir o balanço do exercício anterior. Quem entrega ECD tem até o último dia útil de junho, prazo da Receita Federal, e os editais em geral respeitam esse limite.\n- Depois do prazo da ECD, só o balanço do exercício anterior é aceito. Chegar em agosto com o balanço de dois anos atrás inabilita.\n\n> **Dica do radar:** Registre o balanço no SICAF nível VI assim que ele for fechado. O sistema calcula os três índices automaticamente e mostra o patrimônio líquido, e o pregoeiro vê tudo na Declaração do SICAF sem pedir anexo. Se o índice ficar abaixo de 1, você descobre em abril, e não na sessão de um pregão de setembro. O passo a passo do cadastro está em [SICAF: cadastro passo a passo](/blog/sicaf-cadastro-passo-a-passo).\n\n## Quando a ME ou EPP pode ser dispensada do balanço\n\nA Lei 14.133 não dispensa micro e pequenas empresas do balanço por si só. A dispensa vem de duas regras diferentes, e você precisa conferir se o edital aplica alguma delas:\n\n- Decreto 8.538/2015, art. 3º (federal): na habilitação para fornecimento de bens para pronta entrega ou para locação de materiais, não se exige da ME ou EPP a apresentação do balanço patrimonial do último exercício. Muitos estados e municípios reproduzem essa regra em seus decretos ou editais.\n- Lei 14.133, art. 70, III: a documentação de habilitação pode ser dispensada, total ou parcialmente, nas contratações para entrega imediata, nas contratações de valor inferior a um quarto do limite da dispensa de licitação para compras em geral (valor de referência atualizado anualmente por decreto, confira no PNCP) e nas contratações de produto para pesquisa e desenvolvimento até o teto fixado na lei.\n\nFora dessas hipóteses, a ME ou EPP apresenta balanço como qualquer outra empresa. O que a LC 123/2006 garante à pequena empresa é o prazo de regularização de certidões fiscais e trabalhistas, não o perdão do balanço. Os demais benefícios estão em [ME e EPP: benefícios na licitação](/blog/me-epp-beneficios-licitacao).\n\n> **Pronta entrega é diferente de serviço:** A dispensa do Decreto 8.538 vale para bens de pronta entrega e locação de materiais. Em serviços continuados, obras e fornecimentos parcelados, a ME ou EPP precisa do balanço. Não presuma a dispensa: procure no edital a frase 'não será exigido o balanço de microempresa' ou equivalente. Se não estiver lá, o balanço é exigido.\n\n## Empresa nova: balanço de abertura\n\nEmpresa criada no mesmo ano da licitação ainda não tem exercício fechado. O art. 65, § 1º, da Lei 14.133 resolve: ela deve atender a todas as exigências de habilitação, mas pode substituir as demonstrações contábeis pelo balanço de abertura. O balanço de abertura é o registro do patrimônio inicial da empresa, basicamente o capital integralizado, elaborado pelo contador na constituição.\n\n- O balanço de abertura também precisa de termos de abertura e encerramento e de registro na Junta ou autenticação pelo SPED, com assinatura do contador.\n- Os índices de uma empresa nova tendem a ser altos, porque ela tem pouco passivo. O patrimônio líquido, porém, é só o capital integralizado: para disputar um lote de R$ 500 mil com a regra dos 10%, precisa de ao menos R$ 50 mil de capital integralizado, não apenas subscrito.\n- Empresa com um exercício fechado, mas menos de dois anos de vida, apresenta só o último balanço (art. 69, § 6º).\n\n## Certidão de falência e recuperação judicial\n\nA certidão negativa de falência é emitida pelo distribuidor da comarca da sede, pelo portal do Tribunal de Justiça do estado. Ela costuma não trazer validade, e o edital fixa um prazo, em geral de 30 a 90 dias. Empresa em recuperação judicial não está automaticamente fora: o TCU admite a participação quando ela apresenta certidão do juízo da recuperação atestando que o plano foi homologado e que tem condições de cumprir o contrato. O passo a passo da emissão está em [certidões negativas para licitação](/blog/certidoes-negativas-licitacao-como-emitir).\n\n## Erros que inabilitam neste bloco\n\n- Balanço sem termos de abertura e encerramento, sem recibo do SPED ou sem registro na Junta.\n- Balanço do exercício errado para a data da sessão.\n- Índice abaixo de 1 sem a comprovação do patrimônio líquido mínimo que o edital aceita como alternativa.\n- Patrimônio líquido calculado sobre a base errada (total da licitação em vez do lote, ou o contrário).\n- Declaração do contador sobre os índices com números diferentes dos do balanço anexado.\n- Certidão de falência vencida pelo prazo do edital, ou de comarca diferente da sede.\n- ME ou EPP que presume dispensa do balanço em edital que não a prevê.\n\nEsse bloco é o que mais depende do contador e o que menos dá para resolver na hora. Combine com ele um calendário: balanço fechado em março, registrado ou transmitido até junho, cadastrado no SICAF logo em seguida. Feito isso, você passa o resto do ano escolhendo editais, e o LicitanteZap pode mandar pelo WhatsApp os que combinam com o seu CNPJ.\n\n## Perguntas frequentes\n\n**Quais índices o edital pode exigir na qualificação econômico-financeira?**\n\nOs usuais são liquidez geral, solvência geral e liquidez corrente, em geral iguais ou maiores que 1. A Lei 14.133 (art. 69, §§ 2º e 5º) proíbe exigir faturamento mínimo anterior, índices de rentabilidade ou lucratividade e índices não usuais no mercado.\n\n**Meu índice de liquidez ficou abaixo de 1. Estou inabilitado?**\n\nNão necessariamente. A maioria dos editais permite que a empresa com índice igual ou menor que 1 se habilite comprovando patrimônio líquido ou capital social de pelo menos 10% do valor estimado da contratação ou do lote, que é o teto do art. 69, § 4º, da Lei 14.133. O valor sai do próprio balanço.\n\n**Microempresa precisa apresentar balanço em licitação?**\n\nEm regra, sim. A dispensa existe no Decreto 8.538/2015 (fornecimento de bens para pronta entrega e locação de materiais) e no art. 70, III, da Lei 14.133 (entrega imediata e valores muito baixos), e só vale quando o edital a aplica. Em serviços, obras e fornecimentos parcelados, a ME ou EPP apresenta balanço como qualquer empresa.\n\n**Empresa aberta este ano pode participar de licitação sem balanço?**\n\nPode. O art. 65, § 1º, da Lei 14.133 permite que a empresa criada no exercício da licitação substitua as demonstrações contábeis pelo balanço de abertura, que também precisa de termos de abertura e encerramento, assinatura do contador e registro na Junta ou autenticação pelo SPED.\n\n## Fontes\n\n- [Lei 14.133/2021 (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm)\n- [Decreto 8.538/2015 (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/decreto/d8538.htm)\n- [Lei Complementar 123/2006 (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm)\n- [Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)](https://www.gov.br/pncp/pt-br)\n" }